Admissão - Estagiário, como contratar?

Segue abaixo as orientações solicitadas:

1 - O Estudante deverá apresentar na empresa todos os dados da instituição de ensino para cadastro na empresa, o contrato de estágio deverá ser impresso em três vias, todas assinadas pela empresa, pelo estudante e pela instituição de ensino do aluno. É de responsabilidade do estagiário levar todas as cópias do documento à escola. Cada uma das vias pertence a uma das partes assinantes do contrato. O período de contratação não deve se estender por mais de dois anos na mesma empresa.

 - Nome da Instituição

- CNPJ da Instituição

2. Carga horária

A legislação determina que a carga horária do estágio não ultrapasse 6 horas por dia ou 30 horas semanais, para alunos do ensino superior, ensino médio profissional ou ensino médio geral. O estagiário tem flexibilidade na hora de montar sua carga horária, devendo priorizar as atividades acadêmicas (aulas). Portanto, a conversa entre as partes é indispensável.

3. Remuneração

A lei vigente não determina piso mínimo para a bolsa estágio, portanto, o valor deve ser definido em comum acordo entre o estagiário e o contratante. Como o estagiário não entra na folha de pagamento da empresa, esta deve providenciar que o estagiário assine, mensalmente, um recibo do pagamento da bolsa estágio.

Exemplos:

Ensino Médio a partir de R$ 606,73

Ensino Técnico a partir de R$ 762,58

Superior Tecnologo a partir de R$ 998,20

Ensino Superior a partir de R$ 1.083,95

4. Recesso remunerado

A cada 12 meses, é parte dos direitos do estagiário usufruir de 30 dias de recesso remunerado, ou equivalente, se o período trabalhado for menor. Se houver auxílio transporte, esse benefício é cessado. 

Após contratar o estagiário, a empresa deve estar ciente de que o não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Estágio em vigor acarreta a proibição de contratação de novos estagiários por um período de dois anos.

5. Relação de documentos a apresentar para empresa:

- Identidade

- CPF

- PIS

- Titulo de Eleitor

- Carteira de Trabalho

- Comprovante de Residência

Em caso de dúvidas, favor me ligar estou a disposição para lhe atender.